Registro de marca: tudo o que você precisa saber

Registro de marca: tudo o que você precisa saber

Muito se fala dela, mas o seu real significado ainda é nublado para diversas pessoas: você sabe, de fato, o que é uma marca?

Ela não se resume a logotipo, identidade visual ou empresa. Embora existam diversas definições, em termos jurídicos a palavra significa um sinal distintivo, que identifica um serviço ou produto e garante que o mesmo esteja de acordo com as normas e certificações legais.

Existem aqueles que também defendem a ideia de que a marca é um conjunto de percepção, atributos e sentimentos que uma pessoa tem em relação a um serviço. Quando a percepção da maioria das pessoas é a mesma, afirmamos, então, que aquilo é uma marca.

O principal objetivo da marca, em termos de mercado, é fazer com que ela seja identificada facilmente pelo público-alvo e se distingue — principalmente no campo visual — dos concorrentes.

 

Marca x patente

 

Antes de tudo, precisamos explicar uma coisa: o certo é patentear uma marca ou registrar uma marca?

Enquanto “marca” engloba a proteção do logotipo e nome da empresa, “patente” está relacionada à ação de registrar uma ideia, um patrimônio intelectual. Portanto, o correto é falar “registrar”.

 

Por que registrá-la?

 

Imagine a seguinte situação: você criou o seu negócio e ele está dando excelentes resultados. Um dia você acorda e se depara com a notícia de que alguém se aproveitou do seu sucesso e utilizou o nome da sua marca para vender produtos com qualidade inferior. O que você faria?

Se a sua marca tiver registro, você pode recorrer a meios legais para contornar a situação. Agora, se você não possui nenhum documento que garanta a sua propriedade perante aquilo, não há muita coisa que você possa fazer. A reputação da sua empresa ficará comprometida.

Sendo assim, podemos chegar à conclusão de que a marca é um dos maiores patrimônios de uma organização, não é mesmo? E se ela vale tudo isso, é importante registrá-la, a fim de protegê-la e evitar plágios, uso indevido de imagem, entre outras situações prejudiciais aos seus negócios.

 

Quais são os benefícios que uma marca registrada garante?

 

Além de assegurar domínio sobre a sua marca, o registro legal traz diversas outras vantagens, como a proteção, credibilidade e permissão para licenciar e abrir franquias. Olha só:

 

1_ Proteção legal

Após fazer o registro da marca, você ficará protegido pela Lei de Propriedade Industrial e todas as resoluções administrativas da norma.

Somente esse documento garante o direito do uso exclusivo em todo o território nacional — e em 137 outros países também. Isso porque o Brasil faz parte da Convenção da União de Paris de 1883 na área econômica.

Assim, caso você fique sabendo do uso indevido da sua marca, você poderá entrar com uma ação judicial para interromper a atividade e até mesmo solicitar uma indenização pelos danos causados à empresa.

 

2_ Credibilidade

Toda marca registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) tem autorização para usar o símbolo de marca registrada, aquele ® que fica ao lado do nome, sabe?

Isso transmite mais credibilidade ao público, que passa a ter certeza que aquela é uma marca séria, comprometida e de qualidade.

 

3_ Licenciamento

Registrar uma marca possibilita o licenciamento da mesma.

Em termos gerais, isso significa que você tem autorização para permitir ou não a incorporação temporária da sua marca por outras empresas. A prática funciona como um aluguel: você “empresta” a sua criação para que outra empresa faça uso dela por um tempo determinado. Durante esse período, ela paga royalties para você.

É por meio do licenciamento que os personagens da Disney podem ser usados em carimbos, mochilas, roupas etc., por exemplo.

 

4_ Franquias

Com a marca fortalecida no mercado, a possibilidade de abrir franquias (em caso de comércios), se torna mais tangível.

Com o registro pelo INPI, você pode dar início ao processo de abertura de franquias da sua marca, expandindo ainda mais os seus negócios pelo país.

 

Na prática: como registrar uma marca?

 

Agora que você já sabe o que é marca e a importância de registrá-la, está na hora de você conhecer o passo a passo para fazer o registro.

 

1_ Por dentro de tudo

O INPI, órgão responsável pelo registro de marcas, disponibiliza em seu site diversos materiais para te ajudar na entrada do pedido, como Guia Básico de Marca e vídeos explicativos. É ideal que você esteja por dentro de todos os processos do requerimento.

 

2_ Pesquise, pesquise e pesquise

Antes de solicitar o registro, procure saber se aquele nome já não existe e é registrado.

É importante verificar o ramo de atuação no qual ela foi cadastrada também. Você pode registrar uma marca com o mesmo nome, desde que ambas não possuam a mesma atividade comercial.

 

3_ Faça o cadastro

Depois de concluir as duas primeiras etapas, está na hora de fazer o cadastro no site do INPI. Lembre-se que você pode inscrever marcas nominativas, figurativas ou mistas.

 

4_ Pague a GRU

Com o cadastro feito, você deve fazer o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), um documento que vai permitir dar entrada no pedido. O processo pode ser feito via internet.

 

5_ Preencha o formulário

Chegou a hora de você preencher o formulário do pedido. Aqui, é necessário bastante atenção para não preencher nenhum campo de maneira incorreta. No Manual de Marcas, disponibilizado pelo INPI, cada etapa é explicada.

Tenha em mãos informações como natureza da empresa, nome, especificação de serviços e produtos. Elas serão solicitadas durante o processo.

 

6_ Acompanhe o status

Após realizar o pedido, você deve esperar o exame formal.

Depois de receber a sua solicitação, o INPI publica o pedido na Revista de Propriedade Industrial. A partir daí, é contado um prazo de 60 dias para que alguém se oponha ao registro.

Durante esse período, o órgão pode solicitar formalmente mais documentos, então é importante prestar atenção no status do processo.

Caso ninguém se oponha à requisição, o seu pedido passa por uma avaliação e, se não houver nenhuma discordância, ele é liberado para a análise definitiva.

 

7_ Pague pela concessão

Se o pedido for aprovado, você deverá pagar a taxa de concessão em até 90 dias.

Caso ele não seja aprovado, você tem até 60 dias para entrar com recurso.

A validade do registro é de dez anos. A cada década, deverá ser feito o pagamento da taxa para que a autorização seja renovada.

 

Ponto importante: para evitar erros no processo (e pagar taxas fora do esperado por conta deles), peça ajuda a um profissional especializado nisso. Um bom escritório de advocacia irá te ajudar com a tarefa.

 

 

E agora, o que eu faço?

 

Agora que você já sabe as vantagens de ter o registro em dia e como fazer o registro, está na hora de começar: ter uma marca registrada é apenas o primeiro passo para fortalecer os seus negócios.

O segundo passo é investir em branding, definindo qual será a sua estratégia, posicionamento, valores, identidade e muito mais!

E para isso, pode contar com o nosso time. Conheça os nossos serviços e garanta que a sua marca seja levada a outro nível!

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